Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 36h

Bem-vindo à 36h. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de software e serviços oferecidos pela 36h Soluções Tecnológicas do Brasil Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software através da plataforma 36h, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A 36h é uma plataforma especializada na distribuição e licenciamento de softwares voltados para Finanças e Gestão Financeira. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de ferramentas de gestão de fluxo de caixa;
• Sistemas de análise financeira e relatórios;
• Distribuição de softwares de terceiros e proprietários;
• Suporte técnico relacionado às ferramentas baixadas na plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 36h, o Usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo 18 anos) ou estar devidamente representado. O cadastro exige informações precisas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, isentando a 36h de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A 36h concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os softwares disponibilizados exclusivamente para fins comerciais ou pessoais legítimos, conforme o plano contratado. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a marca 36h, o design da plataforma, códigos-fonte, logotipos e conteúdos são de propriedade exclusiva da 36h Soluções Tecnológicas do Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. É estritamente proibido:

• Realizar engenharia reversa ou descompilação dos softwares;
• Remover avisos de direitos autorais;
• Redistribuir ou sublicenciar os softwares sem autorização prévia por escrito.

5. Regras de Conduta e Uso Adequado

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal. É proibido o uso da 36h para práticas fraudulentas, lavagem de dinheiro, disseminação de malware ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

6. Isenção de Responsabilidade

A 36h envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, os softwares são fornecidos "como estão" (as is). A 36h não garante que as ferramentas financeiras serão ininterruptas ou livres de erros. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, decisões de investimento equivocadas ou danos indiretos resultantes do uso das ferramentas de gestão financeira disponibilizadas.

7. Modificações nos Termos

A 36h reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

A 36h poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de eventuais indenizações cabíveis. O Usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações financeiras pendentes.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.